1. Introdução
O sustentado desenvolvimento da empresa Os Britamontes baseia-se num trabalho com competência, honestidade e respeito pelas regras em vigor, em todos os projetos de remodelação e construção que abraça e perante os clientes que serve.
Na Britamontes tratamos dados pessoais diariamente, pelo que, assume extrema importância respeitar os princípios e normas que regulam o seu tratamento e o seu estrito cumprimento.
O êxito da Britamontes depende da capacidade de conquistar e preservar a confiança depositada em nós por parte de clientes, colaboradores e fornecedores.
É fundamental que a Britamontes esteja à altura da confiança que os nossos clientes depositam em nós e que a recolha, armazenamento e tratamento de dados pessoais sejam realizados de forma segura e em conformidade com esta política e com a legislação em vigor.
A Britamontes preocupa-se com a sua privacidade. Os dados pessoais são utilizados somente para as finalidades para as quais são recolhidos e tratados em estrita observância com a legislação em matéria de Tratamento e Proteção de Dados pessoais.
2. Princípios
A Britamontes garante a proteção dos dados que lhe são confiados, sendo o respetivo tratamento efetuado ao abrigo da legislação aplicável, designadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Lei da Proteção de Dados Pessoais.
Os seus dados pessoais serão tratados com base nos seguintes princípios:
- Base de Licitude
O tratamento de dados pessoais será sempre realizado com base numa situação que legitime o seu lícito tratamento, como por exemplo, consentimento, interesse legítimo, cumprimento de uma obrigação legal ou execução de um contrato.
- Tratamento Lícito, Leal e Transparente
Faremos um tratamento lícito, leal e transparente dos dados pessoais e informaremos sempre os titulares a respeito de como e com que finalidade recolhemos, mantemos e tratamos os seus dados pessoais.
- Respeito pelos direitos dos titulares dos dados pessoais
Cumpriremos os processos da empresa para garantir que serão respeitados os direitos dos titulares dos dados pessoais. Estes direitos incluem o direito de informação, acesso, retificação, apagamento («direito a ser esquecido»), portabilidade, o direito de oposição e o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo (CNPD).
- Gestão adequada dos dados pessoais
Os dados pessoais devem estar sempre atualizados, devendo ser eliminados aqueles cujo prazo legal para conservação se encontre esgotado, bem como, aqueles que estiverem incorretos ou obsoletos. Não iremos manter os dados pessoais durante mais tempo do que o estritamente necessário para o fim para que foram recolhidos.
- Proteção dos dados pessoais e implementação de controlos de acesso
Conservamos os dados pessoais de forma segura e procuramos assegurar a proteção contra o acesso não autorizado através da utilização de sistemas eficazes de controlo de acessos e, se aplicável, de monitorização do acesso e encriptação de dados.
- Proteção de dados pessoais desde a conceção e por defeito
Aplicamos, tanto no momento de definição dos meios de tratamento, como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas adequadas, destinadas a aplicar com eficácia os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais. De igual modo, estas medidas visam que só sejam tratados os dados pessoais estritamente necessários a cada finalidade específica do tratamento.
- Proteção na transferência de dados pessoais para países terceiros
A Britamontes não efetua transferências de dados para países terceiros, no entanto, caso tal se venha a revelar necessário, as transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, só serão efetuadas mediante a identificação desses países terceiros ou organizações internacionais e comprovação a existência das garantias adequadas.
3. Responsável pelo Tratamento
A sociedade comercial “Os Britamontes – Sociedade de Construções Lda”, é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais.
4. Condições para o tratamento dos seus dados pessoais
A Britamontes apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais quando se verifique pelo menos uma das situações abaixo elencadas:
- O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
- O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Britamontes esteja sujeita;
- O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Britamontes ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados pessoais que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.
5.Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
A Britamontes conservará os dados pessoais dos titulares dos dados pessoais pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos.
No caso de existir um contrato entre a Britamontes e o titular dos dados pessoais, os dados serão conservados durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se a Britamontes for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da lei.
A Britamontes poderá ainda manter os dados para além desses períodos para fins estatísticos, devendo para este efeito anonimizá-los, deixando, portanto, de ser dados pessoais.
6. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Enquanto titular dos dados pessoais, são-lhe conferidos vários direitos, os quais passamos a elencar:
- Direito de acesso
Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Britamontes.
Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações:
- Finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados;
- Tipos de dados pessoais sob tratamento;
- Entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos;
- Prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixação desse prazo;
- Direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
- Se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos;
- Existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências previstas do mesmo.
- Direito de retificação
Enquanto titular dos dados pessoais tem o direito de obter, sem demora injustificada, da Britamontes, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
- Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)
O titular dos dados pessoais pode solicitar à Britamontes que apague os seus dados pessoais, caso os mesmos deixem de ser necessários para cumprir a finalidade do tratamento. No entanto, a Britamontes não é obrigada a apagar os dados se:
- o seu tratamento for necessário para respeitar a liberdade de expressão e de informação;
- tiver de conservar os dados pessoais para cumprir uma obrigação legal;
- existirem outras razões de interesse público para conservar os dados pessoais, tais como motivos relacionados com a saúde pública ou a investigação científica e histórica;
- a conservação dos dados pessoais for necessária no âmbito de um processo judicial.
- Direito à limitação do tratamento de dados
Este direito permite-lhe que, durante um certo período de tempo, o tratamento de dados fique limitado na sua utilização, isto é, “congelado”, não podendo os dados nomeadamente ser comunicados a terceiros, transferidos internacionalmente, ou apagados.
Tem o direito de obter a limitação do tratamento de dados nas seguintes situações:
- Quando contestar a exatidão dos dados até o responsável pelo tratamento verificar a qualidade dos dados;
- Quando se tiver oposto ao tratamento de dados até que estejam verificados que interesses legítimos prevalecem;
- Quando os dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de exercício de um direito num processo judicial, mesmo que já não necessários para o responsável pelo tratamento;
- Quando os dados forem tratados ilicitamente e o titular não pretender que sejam apagados, mas antes limitados na sua utilização.
- Direito à portabilidade dos dados
Enquanto titular dos dados pessoais assiste-lhe o direito de portabilidade dos dados, ou seja, de receber, da Britamontes, os dados pessoais que lhe foram fornecidos, num formato estruturado de leitura automática, e de pedir a sua transferência para outra empresa/organização.
Este direito só pode ser exercido se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto de um contrato ou com base no consentimento, e se forem tratados por meios automatizados.
- Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:
- Quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Britamontes; ou
- Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
A Britamontes deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses.
Pode também opor?se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.
- Direito a Retirar o seu Consentimento
Em todos os casos em que a base de licitude de tratamento seja o seu consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento.
- Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
Por último, tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competente, que no caso é a Comissão Nacional de Proteção de Dados e cujos contactos são:
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
Fax: (+351) 213 976 832
E-mail: geral@cnpd.pt
7. COOKIES
O Website da Britamontes utiliza Cookies. Para saber mais visite a nossa Política de Cookies, nos nossos termos e condições.
8. Medidas de Segurança
A Britamontes tem implementadas medidas de segurança técnicas e organizativas, de proteção contra a violação dos dados pessoais que provoquem, ou possam provocar, de modo acidental, voluntário ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos seus dados pessoais objeto de tratamento pela Britamontes.
9. Contactos
Se pretender exercer algum dos seus direitos enquanto titular dos dados pessoais ou esclarecer questões relacionadas com a proteção da privacidade e tratamento dos seus dados pessoais por parte da Britamontes pode fazê-lo por carta dirigida à Britamontes para a morada R. Comandante Sacadura Cabral 6 Loja, 2620-287 Ramada ou por email para o seguinte endereço de correio eletrónico: rgpd@britamontes.com
10. Alterações à Política de Privacidade
A Britamontes poderá alterar a presente Política de Privacidade a todo o momento. Quando a Política de Privacidade seja alterada será publicada no nosso Website contendo as alterações introduzidas.
